Legítima defesa nas relações conjugais no contexto da violência doméstica

Data da conferência: 10 Dezembro, 2020 - 18:30

A apresentação pretende dar resposta ao seguinte problema: de que forma se deve responsabilizar os casos em que uma mulher é vítima de violência doméstica durante vários anos e num determinado momento temporal específico decide matar o seu marido (agressor) de uma forma fria e cruel, privilegiando a agressão não confrontacional? Estamos perante um caso de legítima defesa ou de homicídio qualificado?

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