Centro de Investigação em Psicologia

Bem vindos ao site do Centro de Investigação em Psicologia da Universidade Autónoma de Lisboa

Estatutos

 

CENTRO DE INVESTIGAÇÃO EM PSICOLOGIA – CIP

Estatutos

Capítulo I

Da Natureza, Objectivos, Sede e Duração

Artigo 1º

(Natureza e Denominação)

  1. O Centro de Investigação em Psicologia da UAL, de ora em adiante designado por CIP – UAL, constitui uma unidade orgânica da Universidade Autónoma de Lisboa (UAL) que, por sua vez, é gerida pela Cooperativa de Ensino Universitário (CEU), e com a designação internacional de CIP – UAL (Center for Research in Psychology of Universidade Autónoma de Lisboa).
  2. O CIP – UAL exerce a sua actividade no domínio da investigação científica e desenvolvimento tecnológico, na área da Psicologia.

Artigo 2º

(Objectivos)

  1. O CIP – UAL tem por objectivos:
  2. a) A produção e difusão de projectos de I & D;
  3. b) A articulação e promoção de sinergias entre Centros de Investigação e Linhas de Investigação já existentes na UAL acrescentando valor aos respectivos domínios;
  4. c) A prestação de serviços, privilegiando igualmente a multidisciplinaridade;
  5. d) O apoio à formação avançada de recursos humanos, nomeadamente no âmbito da evolução da carreira docente e orientação de trabalhos de pós-graduação;
  6. e) A realização de seminários, conferências e actividades de divulgação dos resultados de investigação;

 

  1. f) A integração em redes internacionais de investigação, fomentando a participação de investigadores em projectos de ID e conferências internacionais;
  2. g) A promoção da publicação de artigos científicos;
  3. h) A recolha sistemática de documentação na área das Ciências Sociais e Humanas.
  4. Para a realização destes objectivos, o CIP – UAL pode, designadamente, participar, nos moldes a definir em protocolo para o efeito elaborado, com outros centros de investigação e desenvolvimento avaliados e reconhecidos nos termos legais,

 

Artigo 3º

(Sede)

O CIP – UAL tem Sede na Rua de Santa Marta, número 56, freguesia de Coração de Jesus, concelho de Lisboa.

 

Artigo 4º

(Duração)

O CIP – UAL dura por tempo indeterminado.

 

Capítulo II

Dos Recursos

Artigo 5º

(Recursos Humanos)

O CIP – UAL dispõe dos meios humanos necessários para assegurar o seu funcionamento regular que lhe serão afectos pela C.E.U.

 

Artigo 6º

(Recursos Materiais)

  1. O CIP – UAL dispõe das instalações, infra-estruturas, equipamentos e dotação orçamental, para assegurar o seu funcionamento regular que lhe são afectos pela C.E.U.
  2. Constituem receitas próprias do CIP – UAL:
  3. a) As decorrentes do envolvimento dos seus membros em actividades de ensino, investigação e desenvolvimento;
  4. b) As decorrentes da prestação de serviços e de venda de publicações;
  5. c) Os subsídios, subvenções, comparticipações, doações, heranças e legados;
  6. d) Quaisquer outras que legalmente possa obter.

 

Capítulo III

Dos Membros

Artigo 7º

(Categorias)

  1. Existem as seguintes categorias de membros do CIP – UAL:
  2. a) Investigadores permanentes;
  3. b) Investigadores convidados;
  4. c) Investigadores assistentes;
  5. São Investigadores Permanentes do CIP – UAL os investigadores doutorados (ou equivalentes) que, exercendo actividade nas áreas cientificas do CIP – UAL e, manifestando desejo de a ela aderirem, sejam admitidos nos termos do artigo 9º destes Estatutos.
  6. São Investigadores Convidados do CIP – UAL os investigadores doutorados (ou equivalentes) que exerçam a sua actividade de investigação temporariamente no CIP – UAL, a convite de um investigador permanente do CIP – UAL.
  7. São Investigadores Assistentes os investigadores não doutorados (assistentes universitários, assistentes de investigação, bolseiros, etc.) que exerçam a sua actividade de investigação do CIP – UAL sob a orientação científica de um investigador permanente do CIP – UAL.

 

Artigo 8º

(Direitos e Deveres)

  1. Os membros do CIP – UAL têm direito a:
  2. a) Participar nas actividades do CIP – UAL;
  3. b) Utilizar os recursos do CIP – UAL.
  4. Os membros do CIP – UAL têm o dever de:
  5. a) Contribuir para a realização dos objectivos consagrados no artigo 2º destes Estatutos;
  6. b) Respeitar os Estatutos do CIP – UAL e, em particular, acatar as decisões dos órgãos de gestão do CIP – UAL.

 

Artigo 9º

(Admissão e Exclusão de Membros)

  1. A admissão e a exclusão de membros do CIP – UAL são da competência do Conselho Científico.
  2. A admissão e a exclusão de Investigador Permanente do CIP – UAL devem ser feita por votação secreta dos membros do Conselho Científico, devendo as votações serem aprovadas por maioria.
  3. Todas as propostas de admissão ou exclusão de membros do CIP – UAL devem ser apresentadas por escrito ao Conselho Científico, através do seu Presidente e devem ser convenientemente fundamentadas.
  4. A proposta de admissão de investigador do CIP – UAL deve ser apresentada pelo Responsável do Núcleo Temático de Investigação, em que o candidato se vai integrar e deve ser acompanhada pelo Curriculum Vitae, no caso de um Investigador Permanente.
  5. A proposta de exclusão de investigador do CIP – UAL deve ser apresentada ou pelo Presidente da Direcção ou pelo Responsável do Núcleo Temático de Investigação em que o investigador se integra, ou ainda pela maioria dos membros do Conselho Científico.
  6. Os Responsáveis dos Núcleos Temáticos de Investigação devem comunicar ao Presidente da Direcção a saída de qualquer membro do seu Centro de Estudos/Investigação.

 

Capítulo IV

Da Organização

Artigo 10º

(Órgãos de Gestão)

O CIP – UAL dispõe dos seguintes Órgãos de Gestão:

  1. a) Direcção;
  2. b) Conselho Científico;
  3. c) Unidade de Acompanhamento.
  4. e) Comissão de Ética

 

Secção I

Da Direcção

Artigo 11º

(Composição e competências)

  1. A Direcção, é constituída por:
  2. a) Presidente;
  3. b) Vogais, no máximo de dois.
  4. A Direcção é constituída exclusivamente por investigadores permanentes do CIP – UAL.
  5. O Presidente é designado pela CEU/UAL, de entre os membros do Conselho Científico.
  6. A constituição da Direcção é da responsabilidade do Presidente, devendo ser ratificada pela C.E.U.
  7. Compete à Direcção a gestão e administração do CIP – UAL, nomeadamente:
  8. a) Representar o CIP – UAL;
  9. b) Promover a consecução dos objectivos do CIP – UAL;
  10. c) Coordenar as actividades do CIP – UAL;
  11. d) Apresentar ao Conselho Científico para aprovação, o regulamento interno do CIP – UAL;
  12. e) Propor ao Conselho Científico, o orçamento e o plano anual de actividades e zelar pela realização dos planos aprovados;
  13. f) Apresentar ao Conselho Científico, para deliberação, a composição da Unidade de Acompanhamento;
  14. g) Obter e gerir os fundos necessários ao funcionamento do CIP – UAL;
  15. h) Elaborar anualmente o Relatório e Contas para apreciação pelo Conselho Científico.

 

Secção II

Do Conselho Científico

Artigo 12º

(Composição e competências)

  1. O Conselho Científico é constituído pelos investigadores permanentes e presidido pelo Coordenador Científico, que é eleito de entre os seus pares.
  2. Compete ao Conselho Cientifico:
  3. a) Definir a política de investigação científica e de formação avançada de recursos humanos;
  4. b) Aprovar a candidatura dos investigadores do CIP – UAL a quaisquer programas de financiamento nacionais ou internacionais;
  5. c) Aprovar o seu regulamento interno;
  6. d) Emitir parecer sobre o orçamento, o plano e relatório anual de actividades, os quais devem ser submetidos à aprovação da C.E.U.
  7. e) Emitir parecer sobre a composição da Unidade de Acompanhamento proposta pela Direcção;
  8. f) Dar parecer sobre o estabelecimento de convénios, de acordos e de contratos de prestação de serviços com outras instituições, para aprovação pela C.E.U.;
  9. g) Propor as alterações aos Estatutos;
  10. h) Aprovar a admissão e exclusão de investigadores.
  11. O Conselho Científico é convocado pelo seu Coordenador, por sua iniciativa, ou a solicitação de pelo menos um quarto dos seus membros.

 

Secção III

Da Unidade de Acompanhamento

Artigo 13º

(Composição e competências)

  1. A Unidade de Acompanhamento, com um mandato de três anos, é formada por um mínimo de três e um máximo de cinco especialistas exteriores ao CIP – UAL, com reconhecida competência na respectiva área, devendo incluir investigadores estrangeiros.
  2. Compete à Unidade de Acompanhamento:
  3. a) Analisar anualmente o funcionamento do CIP – UAL;
  4. b) Emitir os pareceres que julgar adequados, designadamente sobre o plano e relatório de actividades anuais e o orçamento do CIP – UAL.

 

Secção IV

Da Comissão de Ética

Artigo 14º

(Composição e competências)

A Comissão de Ética, com um mandato de três anos, é formada por um mínimo de cinco especialistas, com reconhecida competência na respectiva área, devendo incluir especialistas exteriores ao CIP – UAL

  1. Compete à Comissão de Ética:
  2. a) Emitir os pareceres que julgar adequados sobre os projectos de investigação propostos e/ou realizados no âmbito do CIP – UAL;
  3. b) Emitir pareceres sobre questões de Ética que se apresentem no funcionamento do CIP -UAL
  4. c) Os pareceres, que devem ser justificados, são vinculativos quando aprovados por maioria qualificada de dois terços.

 

Secção V

Disposições Comuns

Artigo 15º

(Reuniões, Deliberações e Mandatos)

  1. As deliberações do Conselho Científico e da Unidade de Acompanhamento só são válidas desde que esteja presente a maioria dos seus membros em efectividade de funções.
  2. As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos membros presentes.
  3. A duração do mandato da Direcção é de três anos e só termina com a entrada em funções dos novos titulares.

 

Capítulo VI

Disposições Finais

Artigo 16º

(Núcleos Temáticos de Investigação)

O CIP – UAL, à data de entrada em vigor destes Estatutos, tem como Linha de Investigação:

Vulnerabilidade psico-social e instabilidade de contextos

O CIP – UAL tem, à data de entrada em vigor destes Estatutos, os membros que se encontram listados no Anexo I

Artigo 18º

(Entrada em Vigor)

Os presentes Estatutos entram em vigor no dia seguinte à sua aprovação pela CEU.

 

(Aprovada a publicação por despacho assinado a 27/03/2014 pelo Vice-Presidente da CEU, Professor Doutor José Guilherme Victorino, “depois de visto por ele e pelo Sr. Presidente do Conselho Científico”)